Licitações

Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e destinação à alimentação escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2019, da Resolução nº 25 de 04/07/2012 e da Resolução/CD/FNDE nº 26/2013.