Licitações

Chamada Pública, cuja finalidade é o Credenciamento de Profissionais Pessoa Física e/ou Jurídica, para realizar Prestação de Serviços na Área de Assistência e Desenvolvimento Social.

CHAMADA PÚBLICA, cuja finalidade é aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, e destinação à alimentação escolar, com dispensa de licitação, Lei nº 11.947 de 16/07/2009, Resolução nº 38 do FNDE de 16/07/2009, da Resolução nº 25 de 04/07/2012 e da Resolução / CD / FNDE nº 26/2013.