Legislação

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo nº 002/2022.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Demissão de servidora municipal.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Demissão de servidora municipal.

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.

Demissão de servidora municipal.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2023.

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2023.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais e Supervisão Médica.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Designa Comissão de Avaliação para “Sistema Apostilado de Ensino” da Diretoria de Educação.

Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União e do Estado de São Paulo no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 104/2022.

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta.

Desligamento de servidora municipal por falecimento.

Demissão de servidoras municipais.

Nomeia Comissão para gestão e controle do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e dá providências.

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 104/2022.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Demissão de servidoras municipais.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Designa Pregoeiro e Equipe de Apoio, Presidente da Comissão de Licitação, e membros.

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.

Nomeia servidores, titulares de emprego permanente, para ocuparem respectivos cargos.

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA.

Revoga as Portarias nº 001, 002, 003, 004, 005 e 006/23 que dispõe sobre nomeações de servidores públicos municipais.

Regulamenta, no âmbito do município de Bocaina, o disposto na Lei Federal n° 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, vítima ou testemunha de violência, implantando o Programa de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas e Testemunhas de Violência, o procedimento de escuta especializada, e dá outras providências.