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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 19/2008

Vigente

Considera “Hóspede Oficial” do Município.
Detalhes
Decreto 18/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Detalhes
Decreto 17/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 16/2008

Vigente

Dispõe sobre alteração de valor das referências salariais 01 e 02 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 15/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 14/2008

Vigente

Dispõe sobre concessão de subvenção social durante o exercício de 2.008.
Detalhes
Decreto 13/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 12/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 11/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 10/2008

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado das provas e classificação final de concurso público.
Detalhes
Decreto 9/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito especial.
Detalhes
Decreto 8/2008

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 103/2007

Vigente

Dispõe sobre a criação de unidade escolar de ensino fundamental e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 102/2007

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros da Comissão Municipal supervisora da execução do convênio referente ao Projeto Estadual do Leite ‘VIVALEITE” e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 101/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 100/2007

Vigente

Dispõe sobre os critérios de apuração do Valor Venal dos Imóveis Rurais do Município, para efeito de cálculo do Imposto Sobre Transmissão “Inter Vivos” para o exercício de 2.008 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 99/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 98/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 97/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 96/2007

Vigente

Dispõe sobre a data do sorteio para distribuição de prêmios da campanha de arrecadação tributária.
Detalhes
Decreto 95/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 94/2007

Vigente

Dispõe sobre a constituição de Comissão de Concursos Públicos para provimento de emprego na Administração Municipal.
Detalhes
Decreto 93/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 92/2007

Vigente

Dispõe sobre o processo de atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério para o ano de 2.008 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 91/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 90/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 89/2007

Vigente

Dispõe sobre regulamentacão da Lei nº 2.077, de 28.11.06 e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 88/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 87/2007

Vigente

Fixa valor do vale-compra para efeito de aquisição da cesta básica de natal.
Detalhes
Decreto 86/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 85/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 84/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 83/2007

Vigente

Dispõe sobre alteração orçamentária.
Detalhes
Decreto 82/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 81/2007

Vigente

Dispõe sobre a homologação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Turismo.
Detalhes
Decreto 80/2007

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho da Cidade.
Detalhes
Decreto 79/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 78/2007

Vigente

Dispõe sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Detalhes
Decreto 77/2007

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 76/2007

Vigente

Declara luto oficial pelo falecimento de membro de família bocainense.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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