Dispõe sobre a recomposição dos membros
do Conselho Municipal de Acompanhamento
e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre o desligamento de membros do
Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação –
Conselho do FUNDEB
Dispõe sobre a criação da Comissão Municipal de Acompanhamento e Avaliação - CMAA para o Programa Prefeito Amigo da Criança - PPAC e dá providências correlatas.
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.