CMDCA - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Bocaina apresenta o edital com os candidatos inscritos para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar  - Quadriênio 2024-2028.

EDITAL Nº 004/2023 - CMDCA  - RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR PARA O MANDATO DO QUADRIÊNIO 2024/2028.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bocaina, no uso de suas atribuições legais e considerando o artigo 132 e 139 da Lei Federal nº 8069/1990 ( ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº3068 de 23 de fevereiro de 2023 3 posteriores alterações, em observância ao princípio constitucional da Publicidade estabelecido no artigo 37 da Constituição Federal, publica a RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS E INDEFERIDAS  E FORMULÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, conforme documentos que se segue: