Legislação

Autoriza o Poder Executivo a conceder apoio financeiro a entidades privadas com fins lucrativos que atuam no setor cultural, por meio de subvenção econômica, oriundos dos repasses de que trata a Lei Federal nº 14.399, de 8 de julho de 2022, Lei que institui a Política Nacional Aldir Blanc de fomento a Cultura.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre a criação do Fundo de Cultura de Bocaina-SP, estabelece suas finalidades, fontes de recursos, gestão, aplicação e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Cultura de Bocaina, vinculado à Diretoria de Cultura, e dá outras providências.

Altera dispositivos do plano de cargos, carreiras e salários dos servidores do quadro geral do poder executivo do município de bocaina, e dá outras disposições.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo receber em doação imóvel rural e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização do poder executivo de realizar patrocínios a eventos de interesse público do município

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.

Dispõe sobre a retirada do Município do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que específica, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação à funcionário lotado no cargo de atendente do Poupa Tempo/Cartório Eleitoral de Bocaina e dá outras providências.

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.

Demissão de servidor municipal.

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato 017/2024.

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preço 009/2024.

Substitui Membro da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato 016/2024.

Designa responsável pelo Controle Interno.

Substitui Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 008 ao 015/2024.

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 007/2024.

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.

Demissão de servidora municipal.

Nomeia servidor para a função gratificada de Assistente de Crédito.