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Legislação

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Status

Ano

Decreto 59/2013

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado da prova objetiva e classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013.
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Decreto 28/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
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Decreto 27/2013

Vigente

Designa membros do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade de Bocaina - FUSSB
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Decreto 26/2013

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em vias urbanas.
Detalhes
Decreto 25/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros da Instância de Controle Social – ICS (Programa Bolsa Família)
Detalhes
Decreto 24/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 23/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 22/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 21/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 20/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 19/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes
Decreto 18/2013

Vigente

Designa novos membros para composição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
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Decreto 17/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 16/2013

Vigente

Estabelece ponto facultativo na rede municipal de ensino no dia 28 de março de 2013.
Detalhes
Decreto 15/2013

Vigente

Dispõe sobre alteração na forma de pagamento do auxílio transporte
Detalhes
Decreto 14/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 13/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
Detalhes
Decreto 12/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 11/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 10/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial conforme Art. 21, § 2º da Lei 11494-Fundeb.
Detalhes
Decreto 9/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros integrantes do Conselho Municipal de Saúde.
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Decreto 8/2013

Vigente

Dispõe sobre a nomeação de membros integrantes do Comitê Municipal do Compromisso - Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação
Detalhes
Decreto 7/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros integrantes do Comitê Municipal do Compromisso - Plano de Metas compromisso Todos pela Educação
Detalhes
Decreto 6/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Educação.
Detalhes
Decreto 5/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação
Detalhes
Decreto 4/2013

Vigente

Fica instituída a Comissão para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE”, e dá outras providências.
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Decreto 3/2013

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 2/2013

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB
Detalhes
Decreto 1/2013

Vigente

Dispõe sobre alteração de valor das referências salariais 01, 02 e 03 e dá providências correlatas.
Detalhes
Instrução Normativa 1/2013

Vigente

Políticas de uso da Internet, Redes, Computadores e demais recursos Tecnológicos e de Comunicação.
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Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial conforme Art. 21, § 2º da Lei 11494-Fundeb.
Detalhes
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a autorização para estabelecer ordem cronológica de restos a pagar de exercícios anteriores.
Detalhes
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a prestação de contas, em período trimestral, das entidades que recebem subvenções do Município de Bocaina.
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Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre a padronização da frota de maquinas e veículos do Município de Bocaina/SP, e da outras providencias.
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Lei 0/2013

Vigente

Altera a Lei nº 1372, de dezembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde-CMS.
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Lei 0/2013

Vigente

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE.
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Lei 0/2013

Vigente

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com entidades que especifica.
Detalhes
Lei 0/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
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