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Legislação

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Status

Ano

Portaria 40/2025

Revogado

Designa substituto para a função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 28/2025

Revogado

Suspende o expediente nas repartições públicas municipais no dia 13 de fevereiro de 2.025.
Detalhes
Portaria 105/2024

Revogado

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Portaria 85/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.
Detalhes
Portaria 81/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidores municipais.
Detalhes
Portaria 67/2020

Revogado

Dispõe sobre concessão de adicional variável a servidor municipal.
Detalhes
Portaria 148/2019

Revogado

Designa responsável pelo exercício da função de Coordenador de Licitações e Contratos.
Detalhes
Portaria 128/2019

Revogado

Designa responsável pelo exercício da função de Técnico em Contabilidade.
Detalhes
Portaria 110/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Portaria 109/2019

Revogado

Designa servidores para composição de Comissão Permanente de Processo Disciplinar de Inquérito ou Sindicância.
Detalhes
Portaria 105/2019

Revogado

Dispõe sobre instalação de Comissão de Sindicância Administrativa.
Detalhes
Portaria 98/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 103/2019.
Detalhes
Portaria 97/2019

Revogado

Designa servidor como gestor do Contrato nº 102/2019.
Detalhes
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