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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 39/2019

Vigente

Dispõe sobre a autorização para condução de veículos oficiais do Município e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 38/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 37/2019

Vigente

Dispõe sobre a regulamentação da Avaliação Funcional dos servidores públicos de carreira da Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Decreto 36/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 35/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 34/2019

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Decreto 33/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 32/2019

Vigente

Dispõe sobre autorização para funcionamento da escola de educação infantil "Crescer e Aprender".
Detalhes
Decreto 31/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 30/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 29/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 28/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 27/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 26/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 25/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 24/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 23/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 22/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 21/2019

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Decreto 20/2019

Vigente

Dispõe sobre fixação de novos valores do auxílio transporte.
Detalhes
Decreto 19/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 18/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 17/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 16/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 15/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 14/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 12/2019

Vigente

Convoca a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Detalhes
Decreto 11/2019

Vigente

Dispõe sobre a fixação de índice para revisão geral da remuneração dos servidores públicos do Município de Bocaina e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 10/2019

Vigente

Dispõe sobre os valores a serem pagos a título de hospedagem e alimentação aos médicos oriundos do “Programa Mais Médicos Para o Brasil” do Governo Federal.
Detalhes
Decreto 9/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 8/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 7/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 6/2019

Vigente

Designa novos membros para recomposição da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC.
Detalhes
Decreto 5/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 4/2019

Vigente

Dispõe sobre sentido de mão de direção em via urbana.
Detalhes
Decreto 3/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 2/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Decreto 1/2019

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 59/2013

Vigente

Dispõe sobre a homologação do resultado da prova objetiva e classificação final do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2013.
Detalhes
Decreto 28/2013

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
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