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Legislação

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Status

Ano

Portaria 72/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 008/2023.
Detalhes
Decreto 72/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 71/2023

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 70/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 007/2023.
Detalhes
Decreto 70/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 69/2023

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal da Ata de Registro de Preço 012/2023.
Detalhes
Decreto 69/2023

Vigente

Dispõe sobre o processo anual de inscrição, classificação e atribuição de classes e aulas ao pessoal docente do Quadro do Magistério Municipal para o ano de 2024 e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 68/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 68/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 67/2023

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 67/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 66/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 66/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 65/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 006/2023.
Detalhes
Decreto 65/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 64/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 64/2023

Vigente

Dispões sobre a designação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de Bocaina – CMDE.
Detalhes
Portaria 63/2023

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas em concurso público.
Detalhes
Decreto 63/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 62/2023

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Decreto 62/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 61/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 61/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 60/2023

Vigente

Revoga a Portaria nº 041/23 que dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal.
Detalhes
Decreto 60/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 59/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 005/2023.
Detalhes
Decreto 59/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 58/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 003 e 004/2023.
Detalhes
Decreto 58/2023

Vigente

Estabelece regras de concessão de outorga de direito de uso do espaço público a particular, o local denominado CANCHA MUNICIPAL DE BOCHA e suas dependências, localizado na Rua Aquilino Pacheco nº 240 Fundos, e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 57/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 57/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Detalhes
Portaria 56/2023

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em concurso público.
Detalhes
Decreto 56/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 55/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 55/2023

Vigente

Dispõe sobre a recomposição dos membros do Conselho Municipal da Assistência Social - CMAS.
Detalhes
Portaria 54/2023

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em concurso público.
Detalhes
Decreto 54/2023

Vigente

Revoga o Decreto nº 053/23 que regulamenta a folga compensatória de servidor público do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Detalhes
Portaria 53/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 53/2023

Vigente

Regulamenta a folga compensatória de servidor público do Poder Executivo Municipal em virtude de dia de serviço prestado à Justiça Eleitoral.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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