A Prefeitura do Município de Bocaina oferece a partir de 02 de outubro de 2017 , o plano de recuperação fiscal , REFIS , com o objetivo de proporcionar receita ao município , através dos débitos existentes com a administração.
Levantamento de saldo atualizado no último dia 25 de setembro , o montante devido entre IPTU, ITR , ISSQN , TAXAS , ISS FIXO entre outros, somam R$ 3.278.515,06 .
O municipio vem enfrentando uma queda acentuada na arrecadação dos repasses estaduais e federais e somados aos valores inadimplentes , ultrapassam a casa dos R$ 5 milhões.
“ Os serviços continuam. A coleta de lixo continua , a iluminação das ruas continuam, o atendimento na saúde continua, enfim todos os serviços que são prestados à população continuam sem interrupção e a conta não para de subir ”, disse o prefeito Marco Antônio Giro , ao apresentar os valores em reunião administrativa .
“ Enviamos o projeto do REFIS à Câmara , por entendermos que não é justo a cidade parar pela inadimplência e descaso e assim prejudicar toda a coletividade. Reconhecemos que o país vem enfrentando uma séria crise econômica e isso se reflete justamente nos pequenos municípios , como Bocaina , onde a arrecadação com os impostos recolhidos apenas no município não chegam sequer aos 10% do Orçamento Anual. Tivemos de tomar essa atitude para garantir a execução dos serviços básicos à população,” enfatizou Pipoca.
Com o objetivo de oferecer uma possibilidade mais simples de parcelamento de suas dívidas junto aos setores fiscais do município , o REFIS vem a ser um diferencial para os munícipes colocarem em dia , suas pendências e evitar transtornos jurídicos , como bloqueio de contas bancárias e penhora de bens.
Como funcionará o REFIS
O contribuinte que encontra-se com débitos junto à Prefeitura poderá se dirigir ao setor de lançadoria, e fazer a opção pelas modalidades disponíveis , à saber :
- Pagamento à vista : 100% de desconto sobre juros e multas
- 80% de desconto para parcelamento em 12 vezes
- 70% de desconto para parcelamento em 24 vezes
- 60% de desconto para parcelamento em 36 vezes
O primeiro pagamento deve ser efetuado no ato do aceite da modalidade escolhida.
Vale ressaltar que os valores atualizados em 25 de setembro , são os valores da Dívida Ativa , podendo ser passíveis de Ações Jurídicas , quando não observadas as opções oferecidas pelo Poder Municipal.
Evite transtornos. Procure a prefeitura e regualarize sua situação.Assim você garante os recursos ao município e evita ações judiciais . A data final para opção ao REFIS é 31 de dezembro de 2017.
Maiores informações , ligue 3666-8000 ou dirija-se à Prefeitura Municipal , sito à Rua 7 de Setembro , 177 – Centro.