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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 90/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 90/2023

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Decreto 89/2023

Vigente

Dispões sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 89/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 013/2023.
Detalhes
Decreto 88/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 88/2023

Vigente

Designa servidores para composição da Comissão para gestão e controle do Sistema Único e Integração de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
Detalhes
Decreto 87/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 87/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 011/2023.
Detalhes
Decreto 86/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 86/2023

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 22 de maio de 2.023.
Detalhes
Decreto 85/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 85/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 010/2023.
Detalhes
Decreto 84/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 84/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 83/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 83/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 82/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 82/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 81/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 81/2023

Vigente

Designa Gestor e Responsável Técnico.
Detalhes
Portaria 80/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 80/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 79/2023

Vigente

Admite e contrata candidatos aprovados em concurso público.
Detalhes
Decreto 79/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 78/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 78/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 77/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 77/2023

Vigente

Estabelece as atribuições do Diretor e da Diretoria de Turismo Municipal.
Detalhes
Portaria 76/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 76/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 75/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 009/2023.
Detalhes
Decreto 75/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 74/2023

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 74/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 73/2023

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e acompanhamento “CHAMAMENTO PUBLICO” para a contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Decreto 73/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 72/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal do Contrato nº 008/2023.
Detalhes
Decreto 72/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 71/2023

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 71/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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