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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Portaria 31/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 30/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 30/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 29/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento de membro do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 29/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 28/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 28/2023

Vigente

Nomeia servidora, titular de emprego permanente, para responder pela função gratificada de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais.
Detalhes
Decreto 27/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 27/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 26/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 26/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para responder por função gratificada de Gestor do Programa Bolsa Família.
Detalhes
Decreto 25/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 25/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 24/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 24/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 23/2023

Vigente

Designa membros para composição do Grupo Técnico de Vigilância Sanitária - VISA.
Detalhes
Portaria 23/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 22/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 22/2023

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Contrato nº 001/2023.
Detalhes
Decreto 21/2023

Vigente

Dispõe sobre o desligamento dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
Portaria 21/2023

Vigente

Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2023.
Detalhes
Decreto 20/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 20/2023

Vigente

Designa servidores para composição de Comissão de Avaliação Técnica.
Detalhes
Decreto 19/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 19/2023

Vigente

Nomeia servidores, titulares de empregos permanentes, para responderem pelas funções gratificadas de Assistente de Compras e Fluxo de Materiais e Supervisão Médica.
Detalhes
Decreto 18/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 18/2023

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 17/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 17/2023

Vigente

Designa Comissão de Avaliação para “Sistema Apostilado de Ensino” da Diretoria de Educação.
Detalhes
Decreto 16/2023

Vigente

Dispõe sobre utilização de regulamentos editados pela União e do Estado de São Paulo no âmbito das contratações públicas realizadas pela Prefeitura de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 16/2023

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 104/2022.
Detalhes
Decreto 15/2023

Vigente

Dispõe sobre o marco temporal de transição dos regimes jurídicos de contratações públicas, para a plena aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta.
Detalhes
Portaria 15/2023

Vigente

Desligamento de servidora municipal por falecimento.
Detalhes
Portaria 14/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
Detalhes
Decreto 14/2023

Vigente

Nomeia Comissão para gestão e controle do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e dá providências.
Detalhes
Portaria 13/2023

Vigente

Designa servidoras como Gestora e Fiscal do Termo Aditivo 104/2022.
Detalhes
Decreto 13/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 12/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
Detalhes
Decreto 12/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 11/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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