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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Lei 3139/2024

Vigente

Concede reajuste nas remunerações dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo do Município de Bocaina.
Detalhes
Lei 3138/2024

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.
Detalhes
Lei 3137/2024

Vigente

Dispõe sobre a alteração do valor referente à cesta básica concedida aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3136/2024

Vigente

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder aumento no valor do Vale-Alimentação.
Detalhes
Lei 3135/2024

Vigente

Dispõe sobre a retirada do Município do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que específica, e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3134/2024

Vigente

Dispõe sobre autorização o Poder Executivo a conceder auxílio alimentação à funcionário lotado no cargo de atendente do Poupa Tempo/Cartório Eleitoral de Bocaina e dá outras providências.
Detalhes
Lei 3133/2024

Vigente

Autoriza ao Município, receber em doação, bens móveis que especifica.
Detalhes
Lei 3132/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Lei 3131/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 43/2024

Vigente

Designa responsável pelo Controle Interno.
Detalhes
Portaria 42/2024

Vigente

Substitui Presidente da Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 41/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 40/2024

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 008 ao 015/2024.
Detalhes
Portaria 39/2024

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato 007/2024.
Detalhes
Portaria 38/2024

Vigente

Designa substituto para a função de Diretor da Saúde.
Detalhes
Portaria 37/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 36/2024

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Portaria 35/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Portaria 34/2024

Vigente

Demite servidora aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Portaria 33/2024

Vigente

Dispõe sobre instalação de Procedimento Administrativo Disciplinar.
Detalhes
Portaria 32/2024

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 31/2024

Vigente

Nomeia servidor para a função gratificada de Assistente de Crédito.
Detalhes
Portaria 30/2024

Vigente

Designa servidor como Leiloeiro.
Detalhes
Portaria 29/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Portaria 28/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Portaria 27/2024

Vigente

Designa Comissão de Avaliação e Acompanhamento de “Credenciamento Público” para contratação de pessoas físicas e ou jurídicas para prestação de serviços na Diretoria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Detalhes
Portaria 26/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em Processo Seletivo Simplificado nº 002/2022.
Detalhes
Portaria 25/2024

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Portaria 24/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por idade.
Detalhes
Portaria 23/2024

Vigente

Rescisão de Contrato de Trabalho por tempo de serviço.
Detalhes
Portaria 22/2024

Vigente

Nomeia servidor, titular de emprego permanente, para ocupar respectivo cargo.
Detalhes
Portaria 21/2024

Vigente

Demite candidata aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 21/2024

Vigente

Dispõe sobre denominação de logradouros públicos que especifica.
Detalhes
Portaria 20/2024

Vigente

Homologa a desistência de candidatas aprovadas em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 20/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 19/2024

Vigente

Afasta candidata aprovada em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 19/2024

Vigente

Formaliza a adesão do Município de Bocaina/SP ao projeto “Facilita SP –Municípios” instituído pela Resolução SDE nº 05, de 12 de março de 2024, no âmbito do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023, e o Decreto estadual nº 67.980, de 25 de setembro de 2023.
Detalhes
Portaria 18/2024

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas em Processo Seletivo nº 001/2022.
Detalhes
Decreto 18/2024

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 17/2024

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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