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Portaria
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Decreto
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Editais
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Instrução Normativa
1
Lei
618
Portaria
930
Status
Revogado
18
Vigente
2543
Ano
2024
109
2023
348
2022
427
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406
2020
358
2019
300
2018
32
2015
1
2013
50
2012
2
2011
1
2010
2
2009
41
2008
170
2007
166
2006
148
Pesquisa Avançada
Portaria 11/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 10/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 9/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 8/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 7/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 6/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
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Portaria 5/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
Detalhes
Portaria 4/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Dispõe sobre concessão de adicionais variáveis por mérito aos servidores municipais.
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Portaria 3/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Designa responsável pelo exercício da função de Diretor de Educação.
Detalhes
Portaria 2/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante o período carnavalesco de 2020, entre os feriados de Tiradentes, Corpus Christi e do Feriado em comemoração ao Dia da Revolução Constitucionalista de 1932.
Detalhes
Portaria 1/2020
Status:
Vigente
Súmula:
Substitui membro da comissão permanente de licitação e da Equipe de Apoio do Pregão.
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Primeira
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4