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Legislação

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Categoria

Status

Ano

Decreto 51/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 50/2023

Vigente

Substitui membro da Comissão Permanente de Licitações - COLI do Município.
Detalhes
Decreto 50/2023

Vigente

Designa os membros do Conselho Municipal do Idoso.
Detalhes
Portaria 49/2023

Vigente

Designa servidores como Gestor e Fiscal dos Contratos 003 e 004/2023.
Detalhes
Decreto 49/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 48/2023

Vigente

Designa servidoras como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preço 010 e 011/2023.
Detalhes
Decreto 48/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 47/2023

Vigente

Designa servidores como Gestora e Fiscal do Contrato nº 029/2022.
Detalhes
Decreto 47/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 46/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 46/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 45/2023

Vigente

Demissão de servidor municipal.
Detalhes
Decreto 45/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Decreto 44/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 44/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
Detalhes
Decreto 43/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 43/2023

Vigente

Admite e contrata candidato aprovado em concurso público.
Detalhes
Decreto 42/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 42/2023

Vigente

Admite e contrata candidata aprovada em concurso público.
Detalhes
Decreto 41/2023

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 41/2023

Vigente

Nomeia servidora para o exercício de respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 40/2023

Vigente

Institui Comissão para monitorar e avaliar as parcerias celebradas com as Organizações da Sociedade Civil.
Detalhes
Portaria 40/2023

Vigente

Admite e contrata candidatas aprovadas no Processo Seletivo nº 002/2022.
Detalhes
Decreto 39/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 39/2023

Vigente

Demissão de servidora municipal.
Detalhes
Decreto 38/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 38/2023

Vigente

Demissão de servidoras municipais.
Detalhes
Decreto 37/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 37/2023

Vigente

Revoga a Portaria nº 029/23 que dispõe sobre nomeação de servidora pública municipal.
Detalhes
Decreto 36/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 36/2023

Vigente

Revoga as Portarias nº 128 e 148/19 que dispõe sobre nomeações de servidores públicos municipais.
Detalhes
Decreto 35/2023

Vigente

Dispõe sobre a convocação da XIII conferência municipal de assistência social e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 35/2023

Vigente

Substitui membro da Equipe de Apoio do Pregão.
Detalhes
Decreto 34/2023

Vigente

Fica instituída a Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE “VIVA LEITE” e dá outras providências.
Detalhes
Portaria 34/2023

Vigente

Nomeia servidor para o exercício de respectivo cargo.
Detalhes
Decreto 33/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.
Detalhes
Portaria 33/2023

Vigente

Dispõe sobre exoneração de servidor nomeado para o exercício de função em comissão.
Detalhes
Decreto 32/2023

Vigente

Dispõe sobre abertura de Crédito Especial e dá providências correlatas.
Detalhes
Portaria 32/2023

Vigente

Designa servidores como gestora e fiscal das Atas de Registro de Preços 001 a 009/2023.
Detalhes
Decreto 31/2023

Vigente

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb.
Detalhes
(14) 3666-8000 (14) 3666-8001 - Fax
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